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Registo de nascimento gratuito até 120 dias após o nascimento
Maputo, 28 Outubro de 2010 – O registo de nascimento é um direito humano inalienável da criança à identidade oficial, sem ele, a criança não pode aceder aos serviços sociais básicos na idade apropriada, tais como o ingresso escolar depois da 5ª classe, incluindo o acesso aos programas de assistência social do Governo.
As crianças que não estão registadas ficam mais vulneráveis a vários abusos associados à idade, incluindo os casamentos prematuros, trabalho infantil, recrutamento militar, exploração sexual, detenção em instalações prisionais para adultos e condenação como adulto. A criança precisa também de certidão de nascimento para herdar oficialmente bens de pais falecidos, o que se torna vital no contexto do HIV e SIDA.
Face a existência de inúmeras crianças privadas do direito da identidade própria, a Direcção Nacional de Registo e Notariado (DNRN) reuniu hoje (quinta-feira), em Maputo, com as autoridades nacionais, parceiros de cooperação e sociedade civil para o lançamento de um filme e spots radiofónicos e televisivos com o objectivo de sensibilizar a população sobre os benefícios do registo de criança logo à nascença, no âmbito de uma campanha denominada “Vamos Lá Registar as Nossas Crianças”tendente a incentivar e reforçar o registo de nascimento de crianças, 120 dias após o nascimento.
A referida campanha foi lançada pelo Ministério da Justiça em 2006 e levada a cabo pela DNRN, mas antes, em 2004, foi aprovada um Plano Nacional de Acção sobre o Registo de Nascimentos visando acelerar as actividades do sistema de registo de nascimentos de rotina a nível nacional. O Plano preconizava o registo de 90 por cento das crianças até 2010.
Tal campanha de registo inclui uma estratégia de mobilização social baseada na comunidade para informar as famílias sobre os benefícios do registo de nascimento, com enfoque especial no registo dos recém nascidos e de crianças órfãs e vulneráveis.
Nos últimos anos, Moçambique registou avanços significativos no aumento de acesso aos serviços de registo de nascimentos em todo o país, segundo demonstra o inquérito sobre Indicadores Múltiplos-2008, foram registadas cerca de 31 por cento de crianças menores de 5 anos, sendo 39 por cento nas zonas urbanas e 28 por cento nas zonas rurais, contra 8 por cento em 2004 e Censo de 2007 indica uma média de 41.4 por cento das crianças até 18 anos com um registo de nascimento.
Para mais informação, queira contactar:
Karin de Rooij, UNICEF; Tel: (+258) 21 481 473; Cel: (+258) 82 7859710; email: kderooij@unicef.org
Gabriel Pereira, UNICEF; Tel: (+258) 21 481 181; Cel: (+258) 82 316 5390; email: gpereira@unicef.org
