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Protecção
Nos últimos anos Moçambique deu significativos passos na adopção de políticas e legislação para a protecção da criança contra a violência, abuso sexual, tráfico e exploração, bem como para provisão de serviços sociais básicos para a criança.
Moçambique ratificou a Convenção das Nações Unidas Sobre os Direitos da Criança, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Descriminação contra a Mulher, as Cartas Africanas sobre os Direitos Humanos e dos Povos e sobre os Direitos e Bem-estar da Criança.
Estes instrumentos internacionais têm vindo a ser reflectidos nas políticas e legislação nacional. Foi aprovado um Plano Nacional de Acção para a Criança 2006-10, um Plano de Acção para as Crianças Órfãs e Vulneráveis do Contexto do HIV/SIDA, um Plano Nacional de Acção para o Registo de Nascimento, entre outras políticas nacionais para a criança.
Em 2004 foi iniciada uma reforma legal que logrou aprovar a Lei da Família, o Código de Registo Civil, uma Lei de Proibição de Acesso de Menores a Locais de Diversão Nocturna, a Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da Criança, a Lei da Organização Jurisdicional de Menores e a Lei sobre o Tráfico de Pessoas, em particular Mulheres e Crianças.
No entanto, os desafios para a criança ainda persistem. Moçambique tem um dos índices mais altos de casamentos prematuros. Dados do Inquérito Demográfico e de Saúde de 2003 indicam que 18 por cento das mulheres de 20 a 24 anos casaram-se antes dos 15 anos de idade e 56 por cento antes dos 17 anos.
Um estudo realizado pelo Ministério da Mulher e Acção Social constatou que 34 por cento das mulheres inqueridas tinham sido agredidas e 10 por centos sujeitas a alguma forma de abuso sexual. Estudos de casos concluíram que cerca de 8 cento de raparigas em idade escolar tinham sido abusadas sexualmente e que cerca de 35 por cento foram assediadas sexualmente.
Estima-se que cerca de 32 por cento das crianças entre os 7 e os 17 anos estão envolvidas nalguma forma de actividade económica em Moçambique.
Até a aprovação do Plano Nacional de Acção para o Registo de Nascimento em 2004, apenas 6 por cento de crianças menores de seis anos estavam registadas.
Um estudo sobre as crianças em conflito com a lei concluiu que pelo menos 25 por cento dos presos eram menores de 18 anos, e que 18 por cento eram menores de 16 anos.
