Home > Na Imprensa > Educação pré-escolar em Maputo: Maior...
Educação pré-escolar em Maputo: Maioria das creches funciona sem alvará
A BUSCA crescente de trabalho fora de casa, aliado à necessidade de uma boa preparação das crianças em idade pré-escolar têm movido muitos pais a optar pelos centros infantis como o local ideal para a segurança e início da formação dos seus educandos. As condições de atendimento que vão desde a logística à pedagogia variam de instituição para instituição e hoje já se assiste a uma competitividade em termos de conteúdos a leccionar bem como da assistência médica entre outros elementos atraentes. A fertilidade do mercado é um facto. Prova disso é o surgimento de muitos privados interessados na exploração da actividade. Vocação ou simplesmente negócio rentável, eis a questão tendo em conta que a própria entidade de tutela reconhece a existência de um número elevado deste tipo de estabelecimentos que funcionam à margem dos requisitos exigidos. Bom ou não para os utentes, a verdade é que são a maioria as instituições nessas condições e que segundo Cristina Matsinhe, chefe do Departamento da Acção Social, na Direcção da Cidade de Maputo, são acima de 30 contra as 23 devidamente registadas. O cada vez mais elevado número de centros infantis a funcionar sem a autorização do ministério de tutela fez com que o desafio da Acção Social a nível da cidade para este ano fosse a busca de meios capazes de reverter o cenário, pois acções sancionatórias como o encerramento não seria a solução, atendendo a crescente procura. A nossa entrevistada lança um apelo a todos quanto abraçam esta actividade, mesmo na vertente do negócio, a primar pelo rigor nas normas estabelecidas, pois ao ajudar na educação das crianças estão a ajudar-se a si próprias e ás respectivas famílias e deve haver reciprocidade de benefícios. De seguida passamos partes da entrevista que a nossa Reportagem manteve com Cristina Matsinhe.
Noticias (NOT) - Num passado recente, a cidade do Maputo registou um “boom” de estabelecimentos que atendem crianças em idade pré-escolar. Qual tem sido a tendência actualmente? Cristina Matsinhe (CM) - Neste momento a Direcção da Mulher e Acção Social da Cidade de Maputo tem no seu registo 23 centros infantis registados e a funcionar dentro do que mandam as regras da Acção Social em matéria de assistência às crianças em idade pré-escolar. Mas tem outros 33 que não estão devidamente registados. Destes não registados quatro têm a renovação do alvará, passado pelo Ministério da Mulher e Acção Social que autoriza o funcionamento por um prazo de cinco anos e dois centros novos estão no processo de pedido daquele documento.NOT - Quando diz centros não registados isso já pressupõe uma irregularidade… como é que se permite o funcionamento desses estabelecimentos?CM - Significa que esses estabelecimentos estão a funcionar sem a devida autorização do Ministério da Mulher e Acção Social que é a entidade que passa o alvará. É assim: a nível da cidade, nós fazemos um trabalho preliminar que posteriormente enviamos o processo ao Ministério. Só depois disso é que se atribui o alvará aos interessados.NOT- Iniciando o trabalho à partida sem autorização não estarão essas instituições a funcionar fora da lei? CM - Essas instituições estão a funcionar fora da lei, sim. A nível do Ministério foi feito um trabalho de inspecção e detectou-se que a maioria das que operam na cidade não possuía alvará.
ABRIMO-NOS AOS PRIVADOS PARA SUPRIR LACUNAS
O “boom” de instituições que se dedicam ao atendimento de crianças em idade pré-escolar na cidade do Maputo é descrito como uma resposta à abertura dada pelo Ministério da Mulher e Acção Social, no âmbito da sua política e resulta da incapacidade desta instituição de satisfazer a crescente procura dos serviços de assistência a menores em idade pré-escolar. Entretanto, nalgum momento paira uma confusão entre as reais motivações dos que cuidam dessas crianças: vocação ou simplesmente negócio, tratando-se de uma actividade com retorno imediato.
NOT - Com base na vossa experiência de trabalho com os infantários, que sentimento têm sobre se as pessoas que estão à frente dos centros exploram a actividade por vocação ou por uma mera questão de negócio?
CM - Não posso dizer sim ou não. Cada pessoa tem a sua motivação e seus princípios. A verdade é que a abertura ao sector privado é uma das formas que encontramos para fazer face à crescente procura desses serviços na nossa sociedade. E é uma das formas consagradas na nossa política da acção social que envolve o Governo e privados como actores vocacionados para a área. Como dizia no princípio, é necessário verificarmos a nível da cidade em que condições se encontram os intervenientes na matéria. É por isso que não enviamos nenhum processo para o Ministério da Mulher e Acção Social para a concessão do alvará, enquanto não estiverem criadas as condições exigidas. Quando deliberadamente a pessoa abre a instituição sem responder aos requisitos está a trabalhar ilegalmente.
NOT - Entende-se que a abertura era necessária, só que parece dificultar de certa forma o controlo da actividade…
CM - Tenho a dizer é que os centros infantis são instituições que ajudam a acolher as crianças em idade pré-escolar. Não havendo capacidade da nossa parte como entidade responsável e vocacionada para responder às necessidades da área, abrimos espaço para o sector privado, através dos nossos parceiros. Estes vêm suprir as lacunas registadas na área. A abertura está prevista na política da Acção Social.
NOT - Não tendo alvará, será que todas essas instituições já em funcionamento, reúnem condições para lidar com menores tendo em conta que estão numa fase que exige maior atenção e cuidados?
CM - A nível da cidade de Maputo tivemos um encontro com todos os proprietários das instituições e demos explicação da necessidade de funcionarem dentro do previsto na lei. Por outro lado, a inspecção feita pelo Ministério da Mulher e Acção Social elaborou um relatório que foi enviado para estas instituições. Nós não estamos de braços cruzados face a este assunto.
NOT - Enquanto isso, as crianças vão sendo assistidas nesses locais… na vossa óptica isso é bom?
CM - Em princípio eles não deviam atender as crianças mas, como sabe quando alguém está em frente de uma actividade, o que mais lhe interessa são os objectivos dessa mesma actividade descurando outros aspectos como o cumprimento da lei.
NOT - A Superlotação dos centros infantis é um factor que inquieta os pais devido, sobretudo, aos riscos que isso representa para os menores em caso de uma doença infecciosa. Como é que vocês lidam com esta matéria?
CM - No que diz respeito à superlotação também devo dizer que não somos insensíveis. No encontro que mantivemos foi aflorada essa questão. Estamos a notar que as instituições tendem a assistir as crianças de acordo com as faixas etárias. O que acontece é a pessoa atender um número elevado de crianças numa determinada faixa etária, sem obedecer os requisitos referentes a essa mesma faixa. A nível da Direcção da Mulher e Acção Social temos feito um trabalho conducente à redução do número nos casos em que se registam irregularidades e obrigar o respeito da norma. Notamos que muitos já respeitam as normas graças ao trabalho que vem sendo feito desde o ano passado. A partir desse encontro, fizemos entender aos responsáveis das instituições sobre como comportar-se para fazer face a esses problemas porque trata-se da vida de um ser humano em crescimento e não de objectos que se podem armazenar. As crianças merecem ser tratadas de acordo com as suas necessidades.
SUPERLOTAÇÃO: ATENTADO À SAÚDE
Em qualquer que seja a situação, a aglomeração exagerada de pessoas pode constituir um atentado à saúde destas. Os centros infantis não fogem à regra e são mais do que nunca lugares mais sensíveis por juntar indivíduos de tenra idade facilmente susceptíveis a doenças infecto-contagiosas. Entretanto, alguns estabelecimentos não olham para este elemento, o que é de alguma forma um caso conotado com a corrida desenfreada pelo lucro.
NOT- Ainda com base na vossa experiência de trabalho não haverá perigo de manter muitas crianças em espaços diminutos, nas creches, em caso de uma delas sofrer de alguma patologia contagiosa?
CM - Claro que representa perigo. Veja só que um dos requisitos que a criança deve responder quando ingressa pela primeira vez num centro infantil é o atestado médico que certifica a sua sanidade. Caso se detecte uma doença na criança ela deve ser afastada das restantes. Em princípio não há nenhuma instituição que não é visitada pela vistoria, exactamente para aflorar esse tipo de casos. Temos trabalhado com os técnicos da saúde para salvaguardar esses aspectos que possam colocar em risco a saúde dos menores.
NOT - A inspecção feita já detectou casos de infantários que não reunindo condições exigidas teriam fechado as portas?
CM - Já sim! … e são várias instituições que não tenho em mente o número exacto. A essas instituições mandou-se um relatório da inspecção feita e posteriormente uma notificação para o encerramento. Mesmo essa questão de se fazer o trabalho antes de mandar o processo para o ministério é mais para aferir esse lado dos requisitos. Caso não reúnam não se avança com a abertura do estabelecimento.
NOT - Hoje em dia há um problema muito sério que afecta a sociedade: o desemprego. Assim, as pessoas procuram fazer qualquer coisa que lhes dê rendimento no final de cada mês, independentemente de ter ou não vocação. Serão os centros infantis excepção?
CM - Não é permitido que qualquer pessoa seja assistente. É por isso que se faz uma vistoria antes de iniciar o funcionamento e todo o processo individual deve provar que essa pessoa reúne condições para lidar com as crianças. Uma pessoa que vai trabalhar com as crianças sem o mínimo dos requisitos para tal não vai garantir os objectivos preconizados para o desenvolvimento integral e harmonioso dessas crianças.
NOT – Quem forma os assistentes?
CM - A formação é feita pela Direcção da Mulher e Acção Social e por outras instituições vocacionadas.
NOT - Essa formação ocorre com alguma regularidade ou só tem lugar quando se justifica a contratação de assistentes?
CM - Hoje em dia, temos as escolas privadas credenciadas para a formação e a nível da cidade temos solicitações dos que necessitam de preparação técnica. Habilitamos auxiliares técnicos da Acção Social ao nosso nível. Não tenho neste momento o número exacto de pessoas que já beneficiaram do nosso treinamento periódico porque isso compete ao sector de formação que possui os números.
NOT - A pedagogia é ou não fundamental para o processo de aprendizagem na idade pré-escolar?
CM - Eu diria que os aspectos ligados à formação abrangem todas as cadeiras fundamentais para a pessoa saber lidar com a criança. A pedagogia e a psicologia são as cadeiras fundamentais para uma educadora ter ferramentas apropriadas e lidar devidamente com as crianças e entender as diferentes etapas do seu desenvolvimento.
NOT - Falou da abertura para o sector privado como forma de responder à demanda, uma vez que a capacidade do seu sector é limitada. De quantos centros infantis a Acção Social dispõem actualmente?
CM - A nível da Direcção da Mulher e Acção Social temos apenas três instituições dentro de um total de cerca de 50. Os restantes são privados.
MERCADO FÉRTIL E COMPETITIVO
A ABERTURA ao sector privado de qualquer que seja o ramo de actividade segue alguns pressupostos para a melhoria das condições e quem sai a ganhar sempre é o utente. Procuramos saber da nossa entrevistada se isso se reflectia no processo de ensino e aprendizagem das crianças em idade pré-escolar.
NOT - Ao que parece, o mercado é competitivo. Como é que essa competitividade se reflecte no utente?
CM - A competição é um facto. O grupo alvo é amplo e constantemente há crianças que nascem de pais também cada vez mais ocupados e que procuram nas instituições uma assistência aos seus filhos. Os pais acham que estas instituições para além de serem seguras para os seus filhos dão uma preparação que permite um bom enquadramento dentro do ensino primário. Eles são também cada vez mais exigentes.
NOT - Haverá uma harmonização dos conteúdos leccionados ou cada instituição tem uma espécie de currículo próprio?
CM - Em princípio há harmonização. Fizemos abertura da actividade ao sector privado mais para se alcançar o objectivo que nós pretendemos por essa via. Para o efeito, enviamos cronograma das instituições para darem o seguimento. Os objectivos que perseguimos são traçados através do Ministério da Mulher e Acção Social e devem ser logrados a nível das direcções provinciais.
NOT - Ainda sobre a inspecção, como é que ela acontece? Haverá um aviso prévio ou não?
CM - Em princípio tem um aviso prévio mas também há aquela inspecção que ocorre sem aviso. Depende do que se pretende dela (a inspecção). Antes dela passa primeiro a supervisão se esta por sua vez detectar uma anomalia, ai já se justifica uma inspecção.
NOT - Fala-se de casos de centros infantis com um número acima da capacidade instalada, fruto das admissões que ocorrem depois da supervisão e ou inspecção. À partida, os gestores dos mesmos já sabem mais ou menos em que período do ano passa a inspecção. Que comentário faz sobre isso?
CM - Não posso dizer não ou sim. Mas a verdade é uma: a supervisão está lá, a inspecção também. Se a pessoa que é proprietária de uma instituição quer fazer uns arranjos, está a prejudicar a própria instituição. Quando identificamos alguém que tem alvará que lhe permite trabalhar com um universo de 60 crianças, por exemplo, e constatamos que possui acima desse número agimos com base no trabalho da supervisão que acontece muitas vezes em paralelo com o da inspecção.
NOT - Até onde vai a sanção?
CM - Depende. Nos casos de estabelecimentos que não reúnam condições exigidas ela desagua no encerramento da instituição até à regularização da mesma.
NOT - O principal desafio da Acção Social no que toca à matéria dos centros infantis…
CM - O nosso principal desafio na área dos centros infantis é fazer com que as instituições que funcionam sem o alvará despertem a consciência sobre a importância daquele instrumento para o seu trabalho.
NOT - Qual é a tendência da procura dos centros infantis?
CM - É crescente. Notamos que há cada vez maior número de pais que procuram os centros infantis para neles deixarem os seus filhos. Acho que é uma necessidade porque no centro infantil há uma educação que varia de uma faixa etária para outra e com objectivos bem definidos que têm a ver com a garantia do desenvolvimento multilateral das crianças através da realização de tarefas educativas que abarquem a educação física, moral, intelectual e estética, desenvolver nas crianças os hábitos e habilidades indispensáveis para que na sua cultura e aprendizagem escolar possa lograr um encaixe adequado no trabalho educativo que o centro leva a cabo. Isto faz com que haja uma diferença mesmo no ensino primário. Entre uma criança que vem do centro infantil e as que vêm de casa para a primeira classe.
