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Governo reconhece que direitos das crianças estão a ser violados
Para inverter a situação, o Ministério da Justiça, através do IPAJ, está a capacitar os seus quadros em matérias de protecção de direitos da criança.
O vice-ministro da Justiça, Alberto Nkutumula, reconhece que os direitos da criança consagrados na constituição da República, Convenção dos Direitos da Crianças ou mesmo na Carta Africana dos Direitos da Criança, em Moçambique, estão a ser extremamente violados. “Os números estatísticos ilustram esta realidade. Em Moçambique, cerca de 700 mil meninas tornam-se mães no intervalo dos 12 a 14 anos de idade, e ainda 50 por cento do universo destas casam-se antes de 18 anos, para além de 17% que também se casa antes de 17 anos”, disse Alberto Nkutumula.
Estes casos aliam-se a outros de crianças que são submetidas a vários tipos de violência, desde a psicológica até à física. A título ilustrativo, algumas raparigas são ameaçadas pelos professores nas escolas, para que a condição de passagem de classe seja em troca duma relação sexual.
Trata-se duma realidade que, aos olhos do governo não é boa. E, por causa disso, o Ministério da Justiça, através do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica, IPAJ, está a capacitar os seus técnicos e delegados províncias em matérias de protecção e direitos de crianças, num trabalho coordenado com o Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, na qualidade de financiador, tendo já desembolsado um valor de 30 mil USD, o equivalente a 900 mil meticais.
A formação, de duas semanas, teve início ontem no Centro de Formação Jurídica e Judiciária da Cidade da Matola, na província de Maputo, e conta com a participação de 32 membros do IPAJ, para além do Gabinete do Atendimento da Mulher e Criança, representado por Lurdes Mabunda.
O objectivo é que os técnicos do IPAJ, na qualidade de advogados do povo carenciado, possam saber claramente lidar com este tipo de casos nos seus postos de trabalho, já que é consensual que muitas das crianças moçambicanas violentadas, os seus casos “morram” nas esquadras ou postos policiais sem o devido acompanhamento jurídico-legal.
