PGR alerta para o agudizar do uso de menores como moeda de troca

O USO de menores como moeda de troca ou pagamento de dívidas está a ganhar contornos alarmantes no nosso país, com particular realce para as zonas rurais, segundo denunciou recentemente, o Procurador-Geral da República, Augusto Paulino.

Devido ao agudizar do fenómeno, o PGR chamou à atenção dos magistrados e outros integrantes do Aparelho de Justiça moçambicano a se manterem vigilantes e empenhados no seu combate, uma vez este que tipo de comportamento está a pôr em causa e a contrariar o futuro das crianças.

Segundo Paulino, que falava num evento que serviu para apresentar dados mais recentes sobre tráfico de menores no nosso país, vezes sem conta, cidadãos ao contraírem dívidas apresentam ou entregam como garantia suas filhas menores. Caso consigam pagar o valor em questão, dentro do prazo estipulado, o devedor resgata a menor e se isso não acontecer, ela fica com o credor que prematuramente a transforma em sua esposa.

Para o PGR, este tipo de situações acontece com muita frequência nas zonas rurais, daí que todo o esforço com vista a pôr fim ao fenómeno deve ser posto em prática. Contudo, Augusto Paulino não revelou o número de casos até aqui reportados, sabendo-se que andam às centenas e alguns dos quais omitidos pela comunidade.

O PGR fez esta declaração num encontro que serviu igualmente para discutir a prevenção e combate a este mal. O evento, organizado em parceria com a organização não-governamental Save The Children, serviu igualmente para a apresentação de um filme sobre tráfico de pessoas em Moçambique.

O debate girou à volta da aplicação da Lei nº 6/2008, de 9 de Julho, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção e combate ao tráfico de pessoas e para o efeito, contou com a intervenção de vários oradores, fazendo diferentes abordagens sobre o assunto.

Até aqui Moçambique não dispõe de um banco de dados fiável que possa permitir contabilizar ou medir o número de casos de menores traficados anualmente. Contudo, estimam-se em 1000 os casos de pessoas entre as quais, mulheres e crianças moçambicanas, que anualmente são traficadas para a vizinha África do Sul, muitas delas com o intuito de serem usadas no rentável e obscuro negócio do sexo.

Os casos mais comuns de tráfico de crianças no território nacional prendem-se com promessas falsas de emprego na terra do rand, venda das crianças para pagamento de dívidas e rapto. O tráfico de crianças tem apresentado três tendências: das zonas rurais para as urbanas mais próximas, destas zonas (urbanas) para as grandes cidades (Maputo, Nampula e Beira), e de Maputo para a África do Sul.

Grande parte dos casos descobertos acontece ao longo do tracejado fronteiriço com a África do Sul. Uns são traficados de forma individual e outros colectivamente, em camiões de transporte de mercadorias. Normalmente, as pessoas traficadas são sujeitas a abusos físicos, sexuais e/ou psicológicos. Vezes sem conta são submetidas a exploração laboral, doméstica, agrícola, prostituição de rua ou em locais fechados (bares e clubes), pornografia, casamentos prematuros e forçados, para além de que algumas acabam sendo mortas.

Um dos casos mais conhecidos de tráfico de menores aconteceu em 2008, em que a moçambicana Aldina dos Santos (Diana), traficou três compatriotas para fins de exploração sexual em Pretória. A mesma acabou sendo condenada à prisão perpétua.