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Maputo, 28 Outubro de 2010 – O registo de nascimento é um direito humano inalienável da criança à identidade oficial, sem ele, a criança não pode aceder aos serviços sociais básicos na idade apropriada, tais como o ingresso escolar depois da 5ª classe, incluindo o acesso aos programas de assistência social do Governo.

MAPUTO, 18 de OUTUBRO de 2010 – Segundo a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, e a Carta Africana dos Direitos e Bem-estar da Criança, o castigo corporal constitui uma violação dos Direitos da Criança da criança à integridade física e à dignidade humana. Por seu turno, a Constituição da Republica de Moçambique, no seu artigo 40, determina que” todo cidadão tem direito à vida e a integridade física e moral e não pode ser sujeito à tortura ou tratamentos cruéis ou desumanos.

MAPUTO, 18 de Outubro de 2010 – O Jornal Notícias, publicou no dia 12 de Outubro, na página 6, um artigo com o título, “Adolescente detida por provocar aborto”, que põem em causa o Direito a Protecção da criança em causa, por não observar estritamente as questões éticas e deontológicas a considerar na cobertura de assuntos relacionados com a Criança.

Maputo, 19 de Agosto de 2010 – A Rede de Comunicadores Amigos da Criança (RECAC) uma parceria do MISA-Moçambique e do UNICEF, anunciou hoje os candidatos seleccionados para o Fundo de Apoio para Trabalhos Jornalísticos 2010.

Maputo, 08 de Agosto de 2010 - Há ainda muito por fazer. Recomendações do Comité da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos da Criança indicam que, embora o Estado moçambicano incorporar a Convenção dos Direitos da Criança (CDC) na Legislação nacional, Moçambique precisa de mais melhorias, para fazer jus o processo de implementação da mesma.

Cerca de metade da população moçambicana são crianças. Quase metade destas crianças vive na pobreza absoluta e privadas dos seus direitos a um crescimento saudável, à educação, à protecção e outros direitos.

- Do concurso Fundo de Apoio para Trabalhos Jornalísticos 2009

O MISA Moçambique, em parceria com o UNICEF, lançou em 2008, um concurso público dirigido a jornalistas, para submissão de candidaturas a um Fundo de Apoio para realização de Trabalhos Jornalísticos relacionados com a situação da criança no país.

Há indícios da existência de ligação entre o trabalho infantil, a orfandade, a pobreza das famílias e o nível educacional dos pais. As famílias pobres não conseguem sobreviver somente com os salários que os pais auferem, pois esses rendimentos, geralmente, são baixos devido ao facto de as mesmas possuírem um agregado familiar numeroso, e consequentemente necessitarem de um rendimento extra. Tal rendimento é obtido por meio do emprego de crianças no mercado de trabalho, de modo a que estas contribuam para a sobrevivência de toda a família.

A Segunda Secção do Tribunal Judicial Provincial de Niassa (TJPN) que julga o caso de castração extracção de órgãos genitais do adolescente que identificado apenas por C.A., adiou o julgamento que estava marcado para esta terça-feira para uma data a anunciar. Na origem do adiamento em plena sala de julgamento, está o facto de a defesa dos indiciados Sabite Abudo e Medala Ajabo ter exigido a presença de um outro indiciado, Fernando Macangila, que não se encontrava na sala de audiência porque está detido na cadeia civil de Lichinga, respondendo a um outro processo.

Violência sexual é toda a acção na qual uma pessoa, em situação de poder, obriga uma outra à realização de práticas sexuais, contra sua vontade, por meio da força física, da influência psicológica e/ou financeira ou do uso de armas ou drogas. A violência sexual contra menores, inclui práticas sexuais entre adultos e crianças, mesmo que estas concordem em praticar o acto, pois não tem maturidade para a tomada de decisões desta natureza.