Em Direitos da Criança: Moçambique deve pisar no acelerador
Maputo, 08 de Agosto de 2010 - Há ainda muito por fazer. Recomendações do Comité da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos da Criança indicam que, embora o Estado moçambicano incorporar a Convenção dos Direitos da Criança (CDC) na Legislação nacional, Moçambique precisa de mais melhorias, para fazer jus o processo de implementação da mesma.
Estas conclusões aparecem no Relatório da Sociedade Civil, referente a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança, a ser lançado em 19 de Agosto, às 14 horas, no Hotel Rovuma, em Maputo.
O relatório recomenda melhorias em várias áreas:
Na saúde
Para melhor atender o direito a saúde, o Estado deve expandir a rede sanitária com vista a diminuir distância percorrida, e melhorar distribuição entre população infantil e médicos pediatras e de outros profissionais.
A educação cívica e a expansão dos cuidados de saúde em matéria de prevenção de transmissão vertical de HIV/SIDA devem ser levados a cabo para elevar o nível do conhecimento da problemática da propagação do HIV/SIDA da mãe para a criança.
Educação
Na área da educação, o Estado deve garantir bibliotecas públicas municipais e escolares devidamente equipadas com conteúdos direccionados as crianças.
Há necessidade de se investir na qualidade de ensino, pois, não basta expandir e massificar a educação, todavia, sem a qualidade do ensino desejada.
É fundamental criar condições de acesso aos livros, de modo a permitir que as famílias pobres possam ter acesso a informação. E, o Estado deve fortalecer a capacidade de regulação e controlo do dos conteúdos informativos de alguns órgãos de informação que transmitem informações inapropriadas.
As infra-estruturas públicas de ensino e outras devem estar preparadas para acolher as necessidades específicas das crianças portadoras de deficiência.
Justiça
Para área da administração da justiça juvenil é urgente que o Moçambique invista na especialização das actividades dos tribunais, criando sessões especializadas para menores, além da formação especializada de juízes.
No sistema de tramitação processual são necessárias reformas para promover a celeridade judicial dos processos de menores.
O Comité da ONU ainda destaca que é necessário se estabelecer mecanismos apropriados para a participação das crianças nos processos de tomada de decisões públicas.
Garantir espaço onde as crianças possam legalizar por capacidades próprias as respectivas organizações é outra meta que Moçambique tem alcançar.
"O país deve flexibilizar a legislação nacional, que através da qual seja estabelecido o registo gratuito, a desconcentração e descentralização dos serviços dos registos de modo a permitir a intervenção de mais entidades no processo de registo e aproximando deste modo os serviços aos cidadãos" recomenda o comité da ONU.
Para garantir a protecção da criança contra abusos sexual é necessário criar mecanismos mais eficazes de prevenção e de violação dos direitos da criança no meio familiar.
As autoridades do Estado devem introduzir na actividade diplomática o princípio de auxílio na reunificação das crianças com os pais.
"O estado deve aumentar os recursos alocados para o sector de acção social", sublinha o relatório.
Moçambique é estado parte da convenção dos Direitos da criança desde 1994. A nivel mundial, apenas Estados Unidos e Somália não são membros da Convenção sobre os Direitos da Criança.