Maior atenção à aluna-grávida
- Pede ACTIONAID ao Governo
A ACTIONAID, uma organização internacional não-governamental de luta contra a pobreza, a trabalhar em Moçambique, apelou ontem, no Maputo, ao Governo para a revisão do Decreto 39/2003, ao abrigo do qual a aluna-grávida deve ser transferida da frequência das aulas de dia para o curso nocturno, uma medida considera injusta por este organismo.
A preocupação foi apresentada ontem ao Primeiro-Ministro, Aires Ali, numa audiência que concedeu à directora internacional da Actionaid, Joanna Kerr, que se encontra no país de visita aos escritórios da sua organização, com sede regional na África do Sul.
Segundo ela, a medida de transferir a aluna-grávida para o curso nocturno, penaliza duas ou mais vezes a rapariga e, no final, ela acaba por desistir das aulas. A proposta da Actionaid é que o decreto sobre a matéria seja revisto e vai mais longe ao considerar que os parceiros das alunas de estado devem ser igualmente penalizados.
Joanna Kerr, está em Moçambique também para avaliar o nível de desempenho e dos desafios que a sua organização persegue no país e apurar como é que a Actioneid internacional pode ainda ajudar.
Um outro assunto abordado na audiência com o Primeiro-Ministro foi a questão da aprovação da lei do direito humano a alimentação, pois há um processo de elaboração de uma lei que foi formulado com a participação da sociedade civil. Mais uma vez, Joanna Kerr apelou ao Executivo para que chegada ao Conselho de Ministros e ao Parlamento, tenha uma apreciação positiva.
“Também falei com o Primeiro-Ministro sobre a necessidade do alargamento da base tributária em Moçambique, porque essa seria uma das grandes fontes de aumento da receita, que passa também pela revisão daquilo que é a contribuição dos mega-projectos”, disse.
Para ela, os mega-projectos devem começar a pagar os impostos devidamente, porque neste momento, 48 porcento do Orçamento do Estado vem de doadores e, caso se aumente a base tributária, tal melhoraria a qualidade de vida dos moçambicanos.
A trabalhar em mais de 50 países a nível mundial, a Actionaid tem apoiado pessoas que vivem em situação de necessidade e exclusão, com particular enfoque para a mulher e a criança. No país, a organização que opera desde 1988 desenvolve actividades nas províncias de Cabo Delgado, Nampula, Zambézia, Inhambane, Gaza e Maputo, nas aéreas de Educação, Mulher e Acção Social, Saúde, Desenvolvimento Rural e Planificação e Desenvolvimento.